Guardadores e lavadores de carro já podem ser cadastrados

Guardadores e lavadores de carro já podem ser cadastrados

Uberaba - MG - O projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a autorização de cadastramento de Guardadores e Lavadores de Veículos voltou à pauta e abriu a primeira reunião de agosto. Wellington Cardoso, secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública e Antônio Alexandre Machado, diretor da SEDS estiveram presentes para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Segundo Cardoso, o cadastramento representa uma chance ao cidadão de saber quem é que está guardando o seu carro. 

Aprovado com três emendas, os vereadores ainda questionaram sobre critérios para o cadastramento, apontando a possibilidade de haver conflitos entre os próprios guardadores em relação ao ponto.  Para o secretário, poderá haver conflito, mas ainda assim, é preciso valorizar dois importantes itens envolvidos: "a questão social, que abrange os guardadores e a segurança pública, pois, uma vez identificado quem está trabalhando ficará mais fácil para o cidadão que, por ventura, venha se sentir lesionado". 

Machado alertou que a intenção da secretaria é aproximar-se dessa parcela da população, ou seja, guardadores e lavadores, e tentar entender a situação em que está vivendo, propondo alternativas. No entanto, o vereador Marcelo Machado Borges (DEM) ainda argumentou sobre o cadastramento e  treinamento. “Não saberemos como serão feitos. Tenho medo de brigas entre as pessoas que trabalhavam no local. Como tirar uma pessoa que está há tantos anos no local e colocar outra, como vão lidar com possíveis conflitos nesse sentido? É preciso fazer uma avaliação agora". 

Lourival dos Santos (PC do B) lembrou também do papel das polícias para ajudar quando certas pessoas tiverem restrição em relação ao trabalho. "Quem está trabalhando corretamente terá a sua vez. Mas e aqueles que têm restrição? A polícia precisará agir", cobra. . 

Para Almir Silva (PR), que, juntamente com Itamar Ribeiro (DEM) idealizou o projeto, apontou que este é o primeiro passo. "Não estamos criando a profissão de flanelinha, pois eles já existem aos quatro cantos da cidade. Assim, temos então que saber quem é que está disposto a guardar nosso veículo. Com esse cadastramento, teremos dados. Poderá se criar cursos para tirar um adolescente da rua. E ainda protegeremos quem precisa usar aquele espaço público, já que às vezes, não podendo ajudar com alguma moeda, o cidadão terá segurança de que não vai enfrentar nenhum problema com seu carro, pois o flanelinha já estará identificado", garante Almir.

O vereador Jorge Ferreira (PMN), mostrando apoio ao projeto, lembrou que é preciso uma identificação justa, "pois sabemos que tem senhores que precisam de um complemento para cuidar da família, mas tem gente que está ali para pegar umas moedinhas para gastar com drogas depois". 

A segurança do cidadão em relação a quem é o guardador também foi preocupação do vereador Chiquinho da Zoonoses (PR). Ele relatou que na região do Cemitério há uma rotatividade de pessoas que se dispõe a ser guardador e que um deles, inclusive, teria agredido uma senhora porque achou pouco o pagamento feito com uma moeda de 50 centavos. 

Para o vereador Afrânio Resende (PP), não havia motivo para maiores discussões. "Vi em Brasília pessoas identificadas trabalhando de guardadores de carro. Por que aqui essa dificuldade? Não vejo problema algum. Com esse cadastramento, essas pessoas vão se sentir até mais valorizadas", observa. 

Vale destacar que a proposição se refere apenas aos guardadores (flanelinhas) e lavadores que atuam em área pública externa, ou seja, ficam excluídos os lava-jatos, estacionamentos e similares. O cadastramento será feito pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS.

Fonte: Câmara Municipal de Uberaba

Cadastro de ‘flanelinhas’ abre polêmica no Cambuí

De olho nos altos índices de criminalidade em Campinas, a Secretaria Municipal de Segurança anunciou no mês passado um cadastro para os flanelinhas que atuam na cidade. Além de furtos e roubos de veículos, crimes como extorsão são muito comuns entre os flanelinhas que ocupam ruas públicas e “vendem” um serviço de segurança particular aos motoristas, que acabam sendo coagidos a pagar.

Apesar de a atividade ser reconhecida por lei federal de 1975, o assunto ainda causa polêmica. Projeto de lei do deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), que será analisado este mês pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, defende a criminalização da prática por aquelas pessoas que não estiverem cadastradas. O jurista criminal Damásio de Jesus acredita que a medida é radical e defende maior atuação da polícia para inibir as práticas criminosas.

De acordo com o secretário de Segurança de Campinas, Sinval Dorigon, o primeiro passo para a criação do cadastro já foi feito, mas ainda não há um prazo de quando o serviço será disponibilizado aos flanelinhas. “Já fizemos o primeiro contato com o Ministério do Trabalho de Campinas e será celebrado um convênio junto com a Prefeitura, que a credencia para receber os dados”. A proposta do cadastro já estava prevista na Lei 6.242, de 23 de setembro de 1975, mas só agora o município iniciou o processo de regulamentação da profissão.

Para o registro, será preciso apresentação de diversos documentos, entre eles, antecedentes criminais. O trabalhador que quiser atuar como flanelinha também deverá estar quite com as obrigações eleitorais e militares. “Apesar de a atividade ser reconhecida, aqui em Campinas estão praticando exercício ilegal da profissão, porque não têm regulamentação. Estamos nos adequando à lei e em breve daremos as orientações quando do início das inscrições”, informou o secretário.

Por se tratar de um projeto-piloto, que será implementado inicialmente no bairro do Cambuí, ainda não há definição em relação a números de vagas disponíveis e as ruas onde os flanelinhas poderão atuar. Todos aqueles que estiverem aptos ao trabalho serão identificados com crachás e uniformes.

“O nosso objetivo principal é reduzir os índices criminais. A lei proíbe a coação, a extorsão, a pessoa dá o que quiser e se quiser. Ninguém é obrigado a pagar”, afirmou o secretário, lembrando que em regiões da Capital paulista, onde todos os guardadores de carros foram identificados, alguns crimes caíram até 90%, como os furtos e roubos de veículos. “Dentro da regulamentação, vamos estudar um trabalho simultâneo com a zona azul, onde seria cobrado um valor simbólico para ser repassado aos flanelinhas, mas isso ainda é uma ideia que deverá ser bastante estudada”, disse.

Para quem vive da profissão, o cadastro não coloca medo. “Vai impor mais respeito, pois as pessoas acham que somos bandidos”, disse o guardador André Luiz Batista da Silva, de 39 anos, que trabalha nas ruas do Centro de Convivência, no bairro Cambuí, e afirma que a atuação dos flanelinhas inibe os bandidos. “Não andamos armados, mas os bandidos não roubam por conta da gente”, disse.

Fonte:  Correio Popular