De olho nos altos índices de criminalidade em Campinas, a Secretaria
Municipal de Segurança anunciou no mês passado um cadastro para os
flanelinhas que atuam na cidade. Além de furtos e roubos de veículos,
crimes como extorsão são muito comuns entre os flanelinhas que ocupam
ruas públicas e “vendem” um serviço de segurança particular aos
motoristas, que acabam sendo coagidos a pagar.
Apesar de a atividade ser reconhecida por lei federal de 1975, o
assunto ainda causa polêmica. Projeto de lei do deputado federal Fabio
Trad (PMDB-MS), que será analisado este mês pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, defende a
criminalização da prática por aquelas pessoas que não estiverem
cadastradas. O jurista criminal Damásio de Jesus acredita que a medida é
radical e defende maior atuação da polícia para inibir as práticas
criminosas.
De acordo com o secretário de Segurança de Campinas, Sinval Dorigon, o
primeiro passo para a criação do cadastro já foi feito, mas ainda não
há um prazo de quando o serviço será disponibilizado aos flanelinhas.
“Já fizemos o primeiro contato com o Ministério do Trabalho de Campinas e
será celebrado um convênio junto com a Prefeitura, que a credencia para
receber os dados”. A proposta do cadastro já estava prevista na Lei 6.242, de 23 de setembro de 1975, mas só agora o município iniciou o
processo de regulamentação da profissão.
Para o registro, será preciso apresentação de diversos documentos,
entre eles, antecedentes criminais. O trabalhador que quiser atuar como
flanelinha também deverá estar quite com as obrigações eleitorais e
militares. “Apesar de a atividade ser reconhecida, aqui em Campinas
estão praticando exercício ilegal da profissão, porque não têm
regulamentação. Estamos nos adequando à lei e em breve daremos as
orientações quando do início das inscrições”, informou o secretário.
Por se tratar de um projeto-piloto, que será implementado
inicialmente no bairro do Cambuí, ainda não há definição em relação a
números de vagas disponíveis e as ruas onde os flanelinhas poderão
atuar. Todos aqueles que estiverem aptos ao trabalho serão identificados
com crachás e uniformes.
“O nosso objetivo principal é reduzir os índices criminais. A lei
proíbe a coação, a extorsão, a pessoa dá o que quiser e se quiser.
Ninguém é obrigado a pagar”, afirmou o secretário, lembrando que em
regiões da Capital paulista, onde todos os guardadores de carros foram
identificados, alguns crimes caíram até 90%, como os furtos e roubos de
veículos. “Dentro da regulamentação, vamos estudar um trabalho
simultâneo com a zona azul, onde seria cobrado um valor simbólico para
ser repassado aos flanelinhas, mas isso ainda é uma ideia que deverá ser
bastante estudada”, disse.
Para quem vive da profissão, o cadastro não coloca medo. “Vai impor
mais respeito, pois as pessoas acham que somos bandidos”, disse o
guardador André Luiz Batista da Silva, de 39 anos, que trabalha nas ruas
do Centro de Convivência, no bairro Cambuí, e afirma que a atuação dos
flanelinhas inibe os bandidos. “Não andamos armados, mas os bandidos não
roubam por conta da gente”, disse.
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