RIO - A Secretaria municipal de Transportes informou nesta segunda-feira ao site G1 que não há motivos para os motoristas ficarem preocupados com a decisão do prefeito Eduardo Paes de romper o contrato com a Embrapark, empresa que administra as vagas de estacionamento em bairros da Zona Sul do Rio. De acordo com a secretaria, a operação da Embrapark não será encerrada sem que haja um novo plano para os estacionamentos. Mesmo assim, nesta segunda-feira, na esquina da Rua Barão da Torre com a Avenida Henrique Dumont, em Ipanema, um flanelinha foi flagrado agindo livremente diante de um funcionário da Embrapark. A secretaria informou que já foram estudadas alternativas para quando a empresa deixar de operar na região. No entanto, ainda não há prazo para a divulgação desse estudo. Caso nenhuma outra empresa assuma o serviço, ele será feito por guardadores autônomos (Leia mais)
Segundo a Secretaria municipal de Transporte, a forma como se dará essse rompimento está sendo analisada com cuidado para que a Embrapark não possa recorrer judicialmente.(Saiba mais)
O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ, parabeniza o autor do artigo “MORADORES DE RUA E GUARDADORES DE VEÍCULOS: POPULAÇÃO QUE AUMENTA E ASSUSTA A SOCIEDADE”, Eduardo Veronese da Silva, pelo excelente trabalho no WebArtigos.com, publicado no dia 08/05/2010.
Esclarece, entretanto, que no entendimento dos guardadores autônomos de veículos automotores, a matéria é direcionada à Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e não aos grandes Centros Urbanos, como, por exemplo, a Cidade do Rio de Janeiro, onde a cobrança é regulamentada e tem o seu valor na face dos tíquetes de estacionamentos.
É importante esclarecer, também, que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido pela Lei Federal nº 6.242, de 25 de setembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797 de 08 de junho de 1977, não pode e nem deve ser confundido com o “flanelinha”.
Na Cidade do Rio de Janeiro, o crachá de identificação do guardador autônomo de veículos, é emitido pela Secretaria de Estado e Segurança Pública, na forma da Lei Estadual nº 2077/93, que regulamentou a sua função, e Portaria PCERJ Nº 393, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a inscrição de guardadores de veículos automotores nas Delegacias Distritais inseridas no programa Delegacia Legal.
Além da profissão e função regulamentadas tem, ainda, o guardador autônomo de veículos automotores, a sua atividade referendada pela Lei Municipal nº 1.182/87.
Para a concessão do seu registro profissional na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, tem que fornecer, na forma do art. 2º, do Decreto Federal nº 79.797/77, os seguintes documentos:
I - prova de identidade;
II - atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente;
III - certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio;
IV - prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
V - prova de quitaçãocom o serviço militar, quando a ele obrigado.
É justamente, em face disso, que o guardador autônomo de veículos não pode e nem deve ser confundido com “flanelinha”, pois, apoiado na alavanca das leis vigentes que viabilizaram o exercício da profissão dos guardadores autônomos de veículos automotores, contribui, para os cofres públicos, com 35% (trinta e cinco por cento) da receita aferida nos estacionamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Como se pode constatar, a legislação pertinente à matéria é cristalina e, assim, elimina quaisquer dúvidas em sua aplicação, sendo, assim, “ilegal”, por parte dos “flanelinhas”, o exercício da atividade do guardador autônomo de veículos,.
Jorge Justino - Vice-presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis.
Os lavadores e guardadores de automóveis de São Paulo, os populares "flanelinhas", agora vão usar uniformes para trabalhar. A iniciativa é do Sindicato da Categoria, que pretende inspirar mais confiança na clientela. E para conseguir a roupa, os "flanelinhas" vão ter de apresentar vários documentos, como o atestado de antecedentes criminais. Veja a matéria, fonte: JORNAL DA GAZETA.
Sou JORGE de Miranda JUSTINO, mais conhecido como JORGE JUSTINO, sindicalista, formado em Direito pela Universidade Gama Filho - Turma Prof. Wilson Dias da Silva – 1º semestre de 1994, fui presidente no SINGAERJ - Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro, nasci e fui criado em Campo Grande, onde, até hoje mantenho as minhas raízes.
Morei, também, em Bangú, Rocha Miranda e Méier e, há mais de 30 anos, moro em Oswaldo Cruz, onde constitui a minha família e vi nascer e crescer meus filhos e netos.
