SSP certifica 240 guardadores de veículos automotores de São Luís

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), entregou, na tarde desta quinta-feira (1º), os Certificados de Conclusão de Curso, Crachás de Identificação e Uniformes Padronizados para 240 guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores de São Luís. O evento aconteceu no Auditório Leofredo Ramos, prédio da SSP, e contou com a participação do Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a SPCC, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Sindicato dos Profissionais Guardadores Autônomos de Veículo Automotores da capital maranhense e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando regulamentar o exercício da profissão dos flanelinhas.

Os 240 profissionais foram capacitados por meio de um Curso realizado no Auditório da Delegacia Especial de Costumes e Diversões Públicas, com carga horária de 16 horas/aula.

A capacitação somente foi possível, após o cadastramento dos flanelinhas no Sindicato, entidade que representa a categoria e, posteriormente, registro no Ministério do Trabalho, como profissional da área.

Cada integrante recebeu seu Certificado de Conclusão, Crachá com número de ordem de identificação, e seu Uniforme Padronizado contendo um colete e um boné padronizado.

“Estamos resgatando a dignidade de uma grande massa de trabalhadores que embora regulamentada há muitos anos, nunca teve sua importância reconhecida. Profissionais estes que estavam à parte, à margem da lei. Agora, estão totalmente regulamentados”, declarou Aluísio Mendes.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa, todos os flanelinhas da capital devem estar regularizados até o final do ano, caso contrário, serão impossibilitados de exercerem a profissão.

Para Uchoa, essa é uma forma de respeitá-los como profissionais e, ao mesmo tempo, expurgar aqueles que estiverem travestidos de flanelinhas, utilizando-se da prática para extorquir a população. “Com isso, os guardadores terão uma série de direitos assegurados como qualquer outro trabalhador e a população terá mais segurança ao deixar seu veículo com estes profissionais”, comentou.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Roseli de Oliveira Ramos, parabenizou a todos pelo comprometimento na regulamentação e disse que os trabalhadores guardadores de veículos poderão aperfeiçoar-se ainda mais em sua profissão, como na área de Turismo.

Para o presidente do Sindicato dos Manobristas, Francisco Moreira, a capacitação refletirá no serviço dos flanelinhas. “Estaremos atendendo de uma forma melhor a população e nos sentiremos mais reconhecidos e passaremos a ter nossos direitos respeitados”, disse.

Com a regulamentação profissional e certificação, ações de fiscalização serão desenvolvidas por conta do Programa Polícia Civil nas Ruas, da SPCC, e da Blitz Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania.

Capacitação

O conteúdo programático do Curso de Capacitação incluiu disciplinas como, “Primeiros socorros”, “Noções básicas de Direito do Trabalhador e Previdência Social”, “Cidadania e Serviços Sócio-assistenciais”, “Segurança Pública: garantia de direitos” e “Relações Interpessoais”.

O curso foi ministrado por policiais do Corpo de Bombeiros, das policiais Civis e Militares e da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas).

Estiveram presentes, ainda, na cerimônia, o superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), Jair de Lima Paiva; o supervisor do Centro Integrado de Defesa Social da área Oeste, delegado Joviano Furtado; o secretário Municipal Adjunto de Urbanismo e Habitação, Ricardo Medeiros, entre outros.

O exercício legal da profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores foi estabelecido pela Lei Federal nº 6.242, de 23 de setembro de 1975.
Fonte: Governo do Maranhão