Zona Azul de Belém está suspensa por liminar

Surpreendente - Decisão está em vigor há um mês, mas CTBel diz que não sabia

A venda de vagas rotativas de estacionamento, mais conhecida como Zona Azul, está suspensa há um mês, graças a uma liminar concedida pelo juiz titular da segunda Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, no dia 18 de maio e publicada no Diário da Justiça, do dia 8 deste mês. Porém, ninguém ficou sabendo de tal decisão, nem mesmo os principais interessados, que dizem não terem sido notificados (Companhia de Transportes do Município de Belém e a empresa curitibana Espaço Vago, vencedora da licitação). O despacho 2010.1.029078-6 foi feito acatando pedido da empresa Autoparque do Brasil (de Barueri, no estado de São Paulo), uma das concorrentes que se sentiu lesada na concorrência pública 02/2009 (outorga de serviços de exploração de 10 mil vagas de estacionamento). O fato anima o Ministério Público e flanelinhas, mas, por outro lado, mostra que a polêmica ainda não chegou ao fim, já que as placas indicando Zona Azul não foram retiradas. O MPE tenta encontrar algum indício de que houve venda de bilhetes de estacionamento pela Espaço Vago, pois no texto do despacho, os efeitos a partir da decisão ficam nulos, logo, qualquer cobrança pode ser considerada crime de extorsão.

O promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, do MPE, ressalta que está buscando pessoas que tenham pagado pelas vagas após o despacho, apesar de achar que isso não foi possível, por conta da pressão feita por flanelinhas. "Se alguém chegou a fazer algum pagamento, o Ministério Público vai entrar com uma ação penal pública por crime de extorsão contra Fernando Weigert (responsável Espaço Vago em Curitiba), Eduardo Bekin (responsável em Belém) e Alfredo Sarubby (diretor superintendente da CTBel). Será solicitada a retirada da sinalização também. O mais esquisito é que a homologação da licitação, contrato e publicação do contrato foram todos publicados no mesmo dia. Se fosse algo para o bem da sociedade, demoraria meses", diz.

SATISFAÇÃO

O presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, diz que apesar de não cancelar a possibilidade da implantação de Zona Azul, a liminar mostra que o desconforto social foi muito grande e a justiça foi feita. Para ele, é inevitável haver estacionamento rotativo na capital, mas é necessário fazer disso uma forma de investir na cidade e de criar um projeto de trabalho com os flanelinhas. "Estamos acompanhando direto as informações sobre esse problema dos estacionamentos rotativos e, assim como muitas pessoas, desconhecíamos essa decisão . Vamos entrar em contato com a empresa Autoparque para apoiá-la e ver se é possível trabalharmos juntos, diferente da Espaço Vago, que não quis. A Zona Azul é algo interessante, mas só em áreas comerciais, não residenciais. O caso todo é muito estranho pela falta de transparência", comenta.

A suspensão vale até o mérito da questão ser julgado, o que ainda não ocorreu. A empresa Espaço Vago afirma que não vai se manifestar, a menos que a Companhia de Transportes do Município de Belém comente o assunto. Já a CTBel não vai se pronunciar enquanto não for notificada oficialmente. A empresa Autoparque não foi encontrada pela reportagem para dar informações. Fonte: Portal ORM - O Liberal.

Ministério Público apura omissão sobre guardadores de veículos

Promotor diz que já pediu postura oficial da Prefeitura de Ribeirão em relação à categoria; briga entre guardadores quase termina em morte

O Ministério Público deve investigar a Prefeitura de Ribeirão Preto por improbidade administrativa e omissão sobre a falta de regras para a atuação de flanelinhas na cidade. A Promotoria, que já havia recomendado oficialmente a regulamentação da atividade, pode responsabilizar a administração por uma briga entre flanelinhas que acabou em tentativa de homicídio, na madrugada do último sábado.

De acordo com o boletim de ocorrência, a briga envolveu dois flanelinhas e ocorreu na zona Sul. Marcus Vinícius da Costa, 25, discutiu com outro guardador de carro, que teria se retirado, mas em seguida voltado com uma arma e atirado contra Costa.

O tiro pegou no pescoço do flanelinha, que foi encaminhado para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e depois, para a Beneficência Portuguesa, onde ainda permanecia internado no início da noite desta segunda-feira. O estado dele era estável.

Outro lado

A Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão informou nesta segunda-feira que iria tomar conhecimento sobre o andamento do caso na administração e que poderá se manifestar sobre o assunto somente nesta terça-feira.

O Sindicato dos Guardadores de Veículos de Ribeirão Preto foi procurado, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto nesta segunda. Fonte: Jornal A Cidade

Comentários aos incidentes com a impantação da Zona Azul envolvendo os Guardadores de Veículos de Belém

Tenho acompanhado as matérias publicadas na imprensa Paraense relatando os incidentes com a implantação da Zona Azul, envolvendo os guardadores de veículos de Belém.

Há uma interpretação errada da imprensa quando trata o guardador de veículos como se “flanelinha” fosse. O guardador de veículos, é um profissional devidamente reconhecido pela Lei Federal nº 6.242/75, regulamentada pelo Decreto 79.797/77 e, no caso de Belém, a sua atividade foi reconhecida pela Lei Municipal nº 8.039/2001.

Quando o Ilustre promotor de Justiça Benedito Wilson Sá afirma não ser a favor de flanelinhas, mas acredita que é menos incoerente do que pagar por uma vaga de estacionamento sem qualquer forma de segurança, está mais do que evidente que se a “Lei existe, ela tem que ser cumprida”.

Talvez, o Promotor vem acompanhando os incidentes causados pela implantação, na Zona Sul, área nobre da Cidade do Rio de Janeiro, há pouco mais de um ano, denominado “Zona Azul”, onde o sistema não esta dando certo, contribuindo, inclusive, após a saída dos guardadores de veículos regulamentados, com o aumento de um número considerável de “flanelinhas”, sem contar os prejuízos causados aos cofres públicos municipal, que é hoje superior a R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), pois, se os mesmos tíquetes vendidos no sistema pela empresa contratada para operá-lo tivessem sidos vendidos pelos guardadores regulamentados, a Prefeitura teria arrecadado muito mais.

Veja o quadro demonstrativo e conclua:

	Quantidade de Tíquetes Vendidos em todo Sistema, pelo Município, de janeiro de 2009 à maio de 2010 21.996.000
	Arrecadação, os mesmos tíquetes vendidos, se fossem com os Guardadores regulamentados R$ 14.784.000,00
	Arrecadação da Prefeitura nos estacionamentos públicos publicada pela CET-RIO, conf. Publicação no DORio R$13.728.800,00
	Prejuízo com os Tíquetes vendidos a menos de janeiro à maio de 2010 em relação ao mesmo período de 2009 R$ 358.400,00
	Prejuízo do Município com a entrada da EMPRESA no Sistema R$ 1.055.200,00
	Prejuízo total do Município com a entrada da EMPRESA no Sistema R$ 1.413.600,00

A única vez que vi este sistema dar certo foi aqui no Rio de Janeiro, no período de 1997 à 2000, pelo então, Secretário Municipal de Trânsito, Cel. PM Paulo Afonso Cunha, que unificou-o, utilizando, inclusive, na sua operação, além da empresa contratada, os guardadores autônomos de veículos.

No caso de Belém, parece-me que falta administração do bem público, pois, se regulamentado de forma Constitucional, com a presença do profissional legalmente habilitado, os estacionamentos poderão gerar recursos para aplicar no seu tão caótico e criticado transportes.

A Lei que ampara o profissional guardador autônomo de veículos foi contemplada pela Constituição Federal de 1988, não havendo, até o momento, nenhuma argüição de sua inconstitucionalidade.

Em boa hora veio, também, o comentário da mestra em Direito Valena Jacob, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), que avalia que os guardadores de veículos são autônomos que até prestam um serviço, desde que haja acordo entre o proprietário do veículo e o trabalhador. Por isso, não podem ser considerados extorsores, a menos que os pedidos sejam feitos por coação ou ameaça. Para ela, os guardadores não são criminosos. "O que não pode é deixar que se tornem donos das ruas, pois eles não são. Mas a atividade em si não é crime no Código Penal. Eles podem, inclusive, ir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e começar a contribuir com a Previdência Social e até se aposentar um dia”.

Daí a importância de esclarecer que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido legalmente, não pode e nem deve ser confundido e tratado como “flanelinha”.

Câmara dos Vereadores de Belém discute com o Ministério Público e Guardadores alternativas na Zona Azul

Belém - No dia 14, na Câmara Municipal de Belém, foi discutida a implantação da Zona Azul. O promotor Benedito Wilson Sá e o presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, estiveram presentes à sessão, assim como os Vereadores da Casa.

O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) deu início à sessão e informou que teria que remarcar o debate, pois os principais interessados na discussão não estavam presentes. Ronivaldo Andrade disse que alguém ligou para o Sindicato na ultima sexta-feira dizendo que não haveria a sessão, daí não houve tempo hábil para a mobilização a categoria. A CTbel, não compareceu alegando ter recibo o convite em cima da hora."Houve troca de informações, na sexta-feira alguém ligou para o sindicato dos trabalhadores guardadores de veículos, dizendo que não teria a sessão. Por isso não houve a mobilização da classe de flanelinhas", destacou. Já a CTBel, que também foi convidada, não compareceu alegando ter recebido o ofício de convite em cima da hora.

De acordo com o promotor Benedito Wilson Sá, o contrato de concessão, firmado com a empresa Espaço Vago, com sede no Paraná, representa o "confisco" de um bem público e prejudica os habitantes de Belém. - "Foi um ato de insanidade social, praticado contra a comunidade de Belém".

Os transtornos causados por essa terceirização serão vários. Um professor de escola pública ou privada, por exemplo, deverá pedir permissão aos alunos e se retirar da sala de aula, procurar um posto de venda do cartão e tentar estacionar em outra vaga, isso a cada 2 horas", exemplifica o promotor.
Na última quarta feira, dia 9, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, objetivando uma liminar para a suspensão da cobrança e o conseqüente cancelamento do contrato firmado entre a CTBel e a Empresa Aliás Teleinformática Ltda.

Zona azul: CTBel tem que se explicar à Justiça

PARÁ - Após muita polêmica, a implantação do projeto Zona Azul pode ser suspensa em Belém. Na última quarta-feira, o promotor de justiça, Benedito Wilson Sá, da promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança de vagas de estacionamento em algumas ruas da cidade.

Ontem, a juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, determinou, em um despacho, que a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) e a empresa Aliás Teleinformática Ltda (nome de fantasia Espaço Vago) se pronunciem em um prazo de até 72 horas sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará.

A ação pede uma liminar “determinando a cessação de cobrança de preço público em relação à utilização dos estacionamentos públicos da capital do Estado”. Em seu despacho, a juíza afirma que, após a manifestação dos requeridos, haverá a apreciação do pedido de liminar.

PROJETO
O projeto Zona Azul – estacionamentos rotativos onde o condutor paga para estacionar em espaços públicos – estava previsto para iniciar em algumas ruas de Belém, como a avenida Brás de Aguiar, no dia 01 de junho. A empresa curitibana Espaço Vago foi a vencedora da licitação para a venda de cerca de 10 mil vagas pelas ruas da cidade.

Porém, no dia em que o projeto seria implantado, os flanelinhas promoveram um quebra-quebra para protestar contra o funcionamento da Zona Azul. Na ocasião, eles impediram que os fiscais vendessem os bilhetes de estacionamento, tentaram invadir a sede da empresa responsável e chegaram a quebrar uma vidraça.

Após alguns dias de tensão, os guardadores de carros resolveram aceitar a proposta da empresa, onde receberiam R$ 0,15 por cartela vendida, que custará R$ 1,50.

Inicialmente, a intenção dos flanelinhas era uma participação de 40% nos lucros obtidos pela venda dos talonários. Segundo Ronivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, a categoria não aceitará mais a proposta feita pela empresa. “A única proposta que vamos aceitar é a de R$ 0,40 por cartela vendida”. Além disso, Ronivaldo afirma que, se a venda dos talões retornar, novos protestos serão realizados pela cidade. Atualmente existem em Belém 1080 guardadores de veículos registrados.

Anteontem os flanelinhas fizeram novo protesto, no centro de Belém, contra a Zona Azul. Por causa da movimentação, que já se tornou habitual, o trânsito já complicado da área, ficou mais caótico. O DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da CTBel. Fonte: (Diário do Pará)

"Guardadores de veículos" são cadastrados em operação da Policia Cívil

Objetivo é criar banco de dados e combater criminalidade nos principais pontos da Capital

Guardadores de veículos de Cuiabá estão sendo cadastrados pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) para que crimes sejam coibidos nas áreas mais movimentadas da Capital. A Polícia Judiciária Civil (PJC) estima que haja em torno de 500 "flanelinhas" atuando, função irregular já que é proibida a cobrança desse tipo de taxa. Na maioria das vezes, os proprietários repassam o dinheiro ao se sentirem ameaçados e coagidos. Até a tarde de ontem, 30 "flanelinhas" já constavam no banco de dados que integra a operação "Mosaico I".

Um dos motivos apresentados pela Polícia para o cadastro é o fato destas pessoas serem testemunhas de casos de roubo e furto de veículos. Há 10 anos guardando motocicletas e automóveis ao lado do shopping Goiabeiras, Ednaldo da Silva de Jesus, 28, é contra o cadastro. "Para nós é ruim. Mesmo que eles (policiais) peguem os caras. Quatro meses depois eles saem da cadeia e vem atrás de nós". Fonte: Gazeta Digital (Leia mais)

Assista ao video do YouTube

Guardadores de veículos de Belém fazem protesto contra implantação da Zona Azul

Ontem, dia (9) os guardadores de veículos de Belém, no Pará, protestaram com faixas, na Avenida Nazaré, Braz de Aguiar e Gentil Bittencourt. Eles querem o fim do Projeto Zona Azul da Prefeitura, que prevê a cobrança de estacionamento em várias ruas dos bairros de Nazaré (incluindo todas as transversais da avenida Braz de Aguiar), Reduto, Campina, Comércio e Cidade Velha.

O protesto passou pelas travessa Benjamin Constant, Quintino Bacaiúva e Rui Barbosa e avenida Gentil Bittencourt. A manifestação encerrou em São Brás.

A implantação do Projeto, segundo os guardadores, diminuirá a arrecadação diária das 'gorjetas' pagas pelos usuários (motoristas) que costumam estacionar nos locais onde eles operam. "Eles continuam querendo nos excluir do projeto, trazendo pessoas de Curitiba para trabalhar. Não aceitamos receber R$ 0,15 por carro guardado", protesta Rosivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (ATGVEPB-PA).

Além dos protestos os guadadores procuram outras medidas, entre elas, ser ouvidos pelos responsáveis da Zona Azul.