Eu já passei por quase tudo nessa vida Em matéria de guarida espero ainda minha vez
Confesso que sou de origem pobre Mas meu coração é nobre, foi assim que Deus me fez
E deixa a vida me levar (vida leva eu) Deixa a vida me levar (vida leva eu) Deixa a vida me levar (vida leva eu) Sou feliz e agradeço por tudo que Deus me deu
Só posso levantar as mãos pro céu Agradecer e ser fiel ao destino que Deus me deu
Se não tenho tudo que preciso Com o que tenho, vivo De mansinho , lá vou eu
Se a coisa não sai do jeito que eu quero Também não me desespero O negócio é deixar rolar
E aos trancos e barrancos, lá vou eu E sou feliz e agradeço por tudo que Deus me deu
E deixa a vida me levar (vida leva eu) Deixa a vida me levar (vida leva eu) Deixa a vida me levar (vida leva eu)
Transcrevemos a matéria publicada no JB pelo maior especialista em trânsito do Rio de Janeiro: Sobre os guardadores e flanelinhas
Em janeiro de 1967, premido por dificuldades financeiras, tomei a dolorosa decisão de passar para a reserva do serviço ativo da Marinha. Procurei minha saudosa amiga, deputada Yara Vargas, colocando-a a par de minha decisão e enfatizando a necessidade do governo Negrão de Lima, de colocar alguém no Detran capaz de manter a mesma eficiência da excelente administração do coronel Fontenelle, no governo Lacerda. Com a aceitação de minha sugestão, face ao Plano Diretor para o Trânsito que apresentei, iniciei a minha preparação para enfrentar o novo desafio, aprofundando-me nos estudos e pesquisas sobre o tema trânsito urbano, enfocando o Rio.
Nessas pesquisas, interroguei um guardador de automóveis, de meia-idade, sobre o que achava da novidade de colocarem, como guardadores, estudantes universitários nos estacionamentos recém-criados na Avenida Presidente Vargas.
Respondeu-me de maneira sucinta e definitiva: - Nenhum deles tem os cinco filhos que eu tenho para criar e educar.
Ao assumir o Detran, em junho de 1967, encontrei os estacionamentos do Rio com a sua operação e guarda divididas, com uma coexistência pacífica, entre o Estado, através a Fundação dos Terminais Rodoviários, e a Associação dos Guardadores Autônomos, em sua maioria de meia-idade ou da terceira idade. Ao estabelecermos uma comissão técnica que priorizou a fluidez para criação e o regime de funcionamento das áreas legais de estacionamento - inclusive criando o rotativo, controlado por disco, como em Paris - sugeri a oficialização dos guardadores autônomos, dando-lhes o status de pessoa jurídica, com direitos e deveres, além da criação de um sindicato. Com a instituição do sindicato e a oficialização de seu trabalho, desde então prestam serviços de maneira irrepreensível.
Estarrecido, assisto agora à desordem que se estabeleceu nos estacionamentos, no que concerne à sua localização e regime de funcionamento, a par do tolerante descalabro do estacionamento irregular.
Como clímax deste triste espetáculo, a usurpação, por concorrência, do filé mignon dos estacionamentos, na Zona Sul, por uma firma que, até agora, não demonstrou nem competência, nem idoneidade, para exercer o que se propunha a fazer.
O impasse está criado, com sérios prejuízos para o usuário e o erário público.
Espero que, pelo menos neste caso, deste grave problema social, a CET-Rio não mantenha o seu contumaz comportamento, de Pilatos no credo em relação aos problemas do trânsito, que infernizam a vida do habitante do Rio e, dando justiça a quem dela tem sede e, por isso, são bem-aventurados, segundo nos ensinou Jesus Cristo. No Sermão da Montanha. Fonte: JB/ONLINE - Celso Franco
Eles responderão por exercício ilegal da profissão. Na Lapa, operação rebocou 54 veículos na última sexta (17).
A operação da Secretaria especial de Ordem Pública (Seop) no Centro do Rio, na manhã deste sábado (18), terminou com 14 flanelinhas detidos. Entre eles, sete já tinham passam pela polícia., segundo a Seop.
Ainda de acordo com a secretaria, os detidos vão responder por exercício ilegal da profissão. Os agentes flagraram os flanelinhas na Avenida Presidentes Vargas altura da Candelária e ao longo da Avenida Rio Branco. Durante a fiscalização, foram rebocados 20 veículos e multados outros 25 por estacionamento em local proibido.
Seop reboca 54 veículos na Lapa Na noite de sexta-feira (17), a Seop rebocou 54 veículos e multou 120 por estacionamento irregular na Lapa. Agentes também apreenderam 10 latas de cerveja e 6 de refrigerantes com ambulantes não autorizados. Fonte: G1
Belém - Guardadores e lavadores de carros de Belém confirmaram ontem, em assembleia geral no Memorial dos Povos, que não aceitam a Zona Azul. Os flanelinhas reafirmaram na assembleia a posição contra projeto da prefeitura de cobrança de estacionamento por uma empresa terceirizada nas principais ruas de vários bairros de Belém. O projeto acabou na Justiça por iniciativa do Ministério Público, depois da reação contrária dos guardadores de carros, que há décadas trabalham de forma autônoma nesses locais. "A decisão é deles, a Zona Azul pode trazer alguns benefícios como a carteira de trabalho assinada e previdência, mas os trabalhadores acreditam que é melhor como está, a maioria está acostumada a ganhar muito mais do que o salário mínimo que ganharia com o projeto e a ter dinheiro no bolso todo dia, não no final do mês", argumentou Elias Silva, presidente da Associação dos Lavadores e Reparadores de Carros de Belém. A direção do Sindicato dos Lavadores, Guardadores e Reparadores de Veículos do Pará também participou da asembleia, juntamente com representantes da área da segurança pública do Estado, que decidiu intervir no problema até encontrar uma saída conjunta com os trabalhadores. Durante a reunião, foi anunciado um convênio de cooperação técnica com o sindicato. Os trabalhadores serão cadastrados na Divisão de Polícia Administrativa (DPA) com o mesmo número de matrícula que já possuem no sindicato para participar de capacitações e também se tornarem agentes de Polícia Comunitária. Eles serão capacitados pelas Polícias Militar e Civil e pelo Detran, com apoio da Câmara Setorial de Segurança Pública. Os guardadores serão identificados por um colete com o número de cadastro para trabalhar nas ruas de Belém. Segundo a associação, há hoje 5.400 trabalhadores no setor, e apenas 1.080 estão cadastrados. Participaram da assembleia com os flanelinhas o delegado geral, Raimundo Benassuly, e o coordenador da Câmara Setorial de Segurança Pública, Eduardo Sizo. Fonte: Amazônia Jornal
SÃO PAULO - A candidata a presidente Marina Silva (PV) chegou com uma hora de atraso para a agenda no Mercado Municipal, no horário de maior movimento, o do almoço. A candidata ganhou beijos de eleitores e, apesar da insistência dos feirantes, não comeu os quitutes que lhe eram oferecidos. Sempre a sorrir, Marina explicava que era alérgica e só podia comer nos horários certos. Na hora de ir embora, a candidata agradeceu e abraçou o guardador de carros José Carlos, que havia vigiado o automóvel da campanha. "O seu nome agora está famoso, todo mundo agora quer ser 'Zé'", declarou, em referência indireta ao candidato do PSDB a presidente, que, na publicidade eleitoral, se apresenta com o apelido. Fonte: ESTADÃO.COM.BR
Brasília - O administrador do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Edson Rosa, firmou parceira com as secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e de Ordem Pública e Social (Seops) para que os guardadores e lavadores de carros (os flanelinhas) trabalhem de acordo com o Decreto nº 30.522, de regularização da categoria. “Eles não precisam mais ter medo da fiscalização, os que trabalham honestamente terão todo o apoio da administração. Essa ação é para coibir qualquer atividade ilícita na região”, afirma o administrador.
A Seops em parceria com a 8ª Delegacia de Polícia fará operações de fiscalização no setor. As primeiras ações serão educativas, para que os trabalhadores tenham conhecimento do decreto e façam a regularização corretamente. A Administração Regional irá disponibilizar panfletos com todas as orientações a serem seguidas para o cadastramento. Depois da regularização feita, a Secretaria de Ordem Pública e a 8ª DP farão operações punitivas para os que não estiverem de acordo com a lei.
Decreto – Pela determinação do GDF, esses trabalhadores não poderão mais exercer o oficio se não estiverem cadastrados e com o registro junto a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e a Sedest. E também não poderão mais lavar carros com água. “Isso agride o meio ambiente e é um desperdício de água também”, conta Edson Rosa. A lavagem só poderá ser feita a seco. Para isso funcionar, a Sedest dá cursos de capacitação e treinamento para o novo tipo de lavagem. “Esses cursos de capacitação serão ministrados no auditório da Administração, assim todos terão acesso as aulas, pois não precisam se deslocar para muito longe, já que terão as aulas próximas ao local de trabalho”, argumenta Edson Rosa. (Fonte: Jornal Coletivo Mais Comunidade)
Brasilia - O administrador do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Edson Rosa, firmou parceira com as Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e de Ordem Pública e Social (Seops) para que guardadores e lavadores de carros (flanelinhas) trabalhem de acordo com o decreto nº 30.522, de regularização da categoria. “Eles não precisam mais ter medo da fiscalização. Os que trabalham honestamente terão todo o apoio da administração. Esta ação é para coibir qualquer atividade ilícita na região”, afirma Edson.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos Automotores do DF (Sindiglav), Valdivino Diogo da Silva, a regularização da categoria era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. “Essa foi uma grande conquista para nós. A maior parte dos trabalhadores está apoiando a iniciativa e até pedindo uma punição para aqueles que descumprirem a determinação”, disse Silva. (Fonte: Agência Brasília - Leia mais)
O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital paulista, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar para coibir o problema. A 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo vai exigir cadastramento obrigatório de todos os guardadores de carros da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade. É a primeira vez que o MP abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os guardadores de veículos - anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscalizá-las. No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os guardadores devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. "Quanto à ficha limpa, é uma exigência da lei federal de 1975 (que regulamenta a profissão de guardador de carros no país)", disse o promotor Raul de Godoy Filho. A Prefeitura afirmou que não tem "atribuição legal" para coibir flanelinhas. Na sua visão, "esses atos são considerados de extorsão e, portanto, a polícia é responsável pela fiscalização". A PM afirma que realiza "operações específicas". Não informou, porém, com qual frequência são realizadas nem os resultados das operações ou se tem intenção de realizar um cadastro. Fonte: G1 / SP
O decreto que regulamenta a lei nº 577 sobre a profissão de guardador de carro completa um ano nesta terça-feira (6/7). De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), já foram cadastrados 1.150 profissionais em todo o Distrito Federal.
Para coibir o exercício irregular da profissão, desde o dia 27 de abril a Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) iniciou operação de fiscalização. Nas 11 operações realizadas, cerca de 200 trabalhadores foram abordados. Eles são levados à delegacia mais próxima, por onde passam por uma triagem. Os que possuem antecedentes criminais não poderão exercer esse tipo de trabalho.
Para se cadastrar o flanelinha deve comparecer à Sedest com os seguintes documentos: três nada consta criminal; um nada consta eleitoral; prova de quitação com serviço militar (para homens); título de eleitor; carteira de trabalho; identidade; CPF; foto 3x4 e comprovante de residência.
Com a documentação em mãos eles são encaminhados ao Centro de Treinamento e Capacitação da Sedest, no Guará. Lá, eles fazem um curso de um dia com oito horas de duração. Em seguida recebem um colete e o crachá que dão acesso legal para exercer a profissão. O curso é realizado uma vez por mês, e o próximo está marcado para o dia 27 de julho. Fonte: Correio Braziliense
Surpreendente - Decisão está em vigor há um mês, mas CTBel diz que não sabia
A venda de vagas rotativas de estacionamento, mais conhecida como Zona Azul, está suspensa há um mês, graças a uma liminar concedida pelo juiz titular da segunda Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, no dia 18 de maio e publicada no Diário da Justiça, do dia 8 deste mês. Porém, ninguém ficou sabendo de tal decisão, nem mesmo os principais interessados, que dizem não terem sido notificados (Companhia de Transportes do Município de Belém e a empresa curitibana Espaço Vago, vencedora da licitação). O despacho 2010.1.029078-6 foi feito acatando pedido da empresa Autoparque do Brasil (de Barueri, no estado de São Paulo), uma das concorrentes que se sentiu lesada na concorrência pública 02/2009 (outorga de serviços de exploração de 10 mil vagas de estacionamento). O fato anima o Ministério Público e flanelinhas, mas, por outro lado, mostra que a polêmica ainda não chegou ao fim, já que as placas indicando Zona Azul não foram retiradas. O MPE tenta encontrar algum indício de que houve venda de bilhetes de estacionamento pela Espaço Vago, pois no texto do despacho, os efeitos a partir da decisão ficam nulos, logo, qualquer cobrança pode ser considerada crime de extorsão.
O promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, do MPE, ressalta que está buscando pessoas que tenham pagado pelas vagas após o despacho, apesar de achar que isso não foi possível, por conta da pressão feita por flanelinhas. "Se alguém chegou a fazer algum pagamento, o Ministério Público vai entrar com uma ação penal pública por crime de extorsão contra Fernando Weigert (responsável Espaço Vago em Curitiba), Eduardo Bekin (responsável em Belém) e Alfredo Sarubby (diretor superintendente da CTBel). Será solicitada a retirada da sinalização também. O mais esquisito é que a homologação da licitação, contrato e publicação do contrato foram todos publicados no mesmo dia. Se fosse algo para o bem da sociedade, demoraria meses", diz.
SATISFAÇÃO
O presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, diz que apesar de não cancelar a possibilidade da implantação de Zona Azul, a liminar mostra que o desconforto social foi muito grande e a justiça foi feita. Para ele, é inevitável haver estacionamento rotativo na capital, mas é necessário fazer disso uma forma de investir na cidade e de criar um projeto de trabalho com os flanelinhas. "Estamos acompanhando direto as informações sobre esse problema dos estacionamentos rotativos e, assim como muitas pessoas, desconhecíamos essa decisão . Vamos entrar em contato com a empresa Autoparque para apoiá-la e ver se é possível trabalharmos juntos, diferente da Espaço Vago, que não quis. A Zona Azul é algo interessante, mas só em áreas comerciais, não residenciais. O caso todo é muito estranho pela falta de transparência", comenta.
A suspensão vale até o mérito da questão ser julgado, o que ainda não ocorreu. A empresa Espaço Vago afirma que não vai se manifestar, a menos que a Companhia de Transportes do Município de Belém comente o assunto. Já a CTBel não vai se pronunciar enquanto não for notificada oficialmente. A empresa Autoparque não foi encontrada pela reportagem para dar informações. Fonte: Portal ORM - O Liberal.
Promotor diz que já pediu postura oficial da Prefeitura de Ribeirão em relação à categoria; briga entre guardadores quase termina em morte
O Ministério Público deve investigar a Prefeitura de Ribeirão Preto por improbidade administrativa e omissão sobre a falta de regras para a atuação de flanelinhas na cidade. A Promotoria, que já havia recomendado oficialmente a regulamentação da atividade, pode responsabilizar a administração por uma briga entre flanelinhas que acabou em tentativa de homicídio, na madrugada do último sábado.
De acordo com o boletim de ocorrência, a briga envolveu dois flanelinhas e ocorreu na zona Sul. Marcus Vinícius da Costa, 25, discutiu com outro guardador de carro, que teria se retirado, mas em seguida voltado com uma arma e atirado contra Costa.
O tiro pegou no pescoço do flanelinha, que foi encaminhado para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e depois, para a Beneficência Portuguesa, onde ainda permanecia internado no início da noite desta segunda-feira. O estado dele era estável.
Outro lado
A Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Ribeirão informou nesta segunda-feira que iria tomar conhecimento sobre o andamento do caso na administração e que poderá se manifestar sobre o assunto somente nesta terça-feira.
O Sindicato dos Guardadores de Veículos de Ribeirão Preto foi procurado, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto nesta segunda.Fonte: Jornal A Cidade
Tenho acompanhado as matérias publicadas na imprensa Paraense relatando os incidentes com a implantação da Zona Azul, envolvendo os guardadores de veículos de Belém.
Há uma interpretação errada da imprensa quando trata o guardador de veículos como se “flanelinha” fosse. O guardador de veículos, é um profissional devidamente reconhecido pela Lei Federal nº 6.242/75, regulamentada pelo Decreto 79.797/77 e, no caso de Belém, a sua atividade foi reconhecida pela Lei Municipal nº 8.039/2001.
Quando o Ilustre promotor de Justiça Benedito Wilson Sá afirma não ser a favor de flanelinhas, mas acredita que é menos incoerente do que pagar por uma vaga de estacionamento sem qualquer forma de segurança, está mais do que evidente que se a “Lei existe, ela tem que ser cumprida”.
Talvez, o Promotor vem acompanhando os incidentes causados pela implantação, na Zona Sul, área nobre da Cidade do Rio de Janeiro, há pouco mais de um ano, denominado “Zona Azul”, onde o sistema não esta dando certo, contribuindo, inclusive, após a saída dos guardadores de veículos regulamentados, com o aumento de um número considerável de “flanelinhas”, sem contar os prejuízos causados aos cofres públicos municipal, que é hoje superior a R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), pois, se os mesmos tíquetes vendidos no sistema pela empresa contratada para operá-lo tivessem sidos vendidos pelos guardadores regulamentados, a Prefeitura teria arrecadado muito mais.
Veja o quadro demonstrativo e conclua:
Quantidade de Tíquetes Vendidos em todo Sistema,
pelo Município, de janeiro de 2009 à maio de 201021.996.000
Arrecadação, os mesmos tíquetes vendidos,
se fossem com os Guardadores regulamentadosR$ 14.784.000,00
Arrecadação da Prefeitura nos estacionamentos públicos
publicada pela CET-RIO, conf. Publicação no DORioR$13.728.800,00
Prejuízo com os Tíquetes vendidos a menos de janeiro à
maio de 2010 em relação ao mesmo período de 2009R$358.400,00
Prejuízo do Município com a entrada
da EMPRESA no SistemaR$1.055.200,00
Prejuízo total do Município com a entrada
da EMPRESA no SistemaR$1.413.600,00
A única vez que vi este sistema dar certo foi aqui no Rio de Janeiro, no período de 1997 à 2000, pelo então, Secretário Municipal de Trânsito, Cel. PM Paulo Afonso Cunha, que unificou-o, utilizando, inclusive, na sua operação, além da empresa contratada, os guardadores autônomos de veículos.
No caso de Belém, parece-me que falta administração do bem público, pois, se regulamentado de forma Constitucional, com a presença do profissional legalmente habilitado, os estacionamentos poderão gerar recursos para aplicar no seu tão caótico e criticado transportes.
A Lei que ampara o profissional guardador autônomo de veículos foi contemplada pela Constituição Federal de 1988, não havendo, até o momento, nenhuma argüição de sua inconstitucionalidade.
Em boa hora veio, também, o comentário da mestra em Direito Valena Jacob, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), que avalia que os guardadores de veículos são autônomos que até prestam um serviço, desde que haja acordo entre o proprietário do veículo e o trabalhador. Por isso, não podem ser considerados extorsores, a menos que os pedidos sejam feitos por coação ou ameaça. Para ela, os guardadores não são criminosos. "O que não pode é deixar que se tornem donos das ruas, pois eles não são. Mas a atividade em si não é crime no Código Penal. Eles podem, inclusive, ir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e começar a contribuir com a Previdência Social e até se aposentar um dia”.
Daí a importância de esclarecer que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido legalmente, não pode e nem deve ser confundido e tratado como “flanelinha”.
Belém - No dia 14, na Câmara Municipal de Belém, foi discutida a implantação da Zona Azul. O promotor Benedito Wilson Sá e o presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, Ronivaldo Andrade, estiveram presentes à sessão, assim como os Vereadores da Casa.
O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) deu início à sessão e informou que teria que remarcar o debate, pois os principais interessados na discussão não estavam presentes. Ronivaldo Andrade disseque alguém ligou para o Sindicato na ultima sexta-feira dizendo que não haveria a sessão, daí não houve tempo hábil para a mobilização a categoria. A CTbel, não compareceu alegando ter recibo o convite em cima da hora."Houve troca de informações, na sexta-feira alguém ligou para o sindicato dos trabalhadores guardadores de veículos, dizendo que não teria a sessão. Por isso não houve a mobilização da classe de flanelinhas", destacou. Já a CTBel, que também foi convidada, não compareceu alegando ter recebido o ofício de convite em cima da hora.
De acordo com o promotor Benedito Wilson Sá, o contrato de concessão, firmado com a empresa Espaço Vago, com sede no Paraná, representa o "confisco" de um bem público e prejudica os habitantes de Belém. - "Foi um ato de insanidade social, praticado contra a comunidade de Belém".
Os transtornos causados por essa terceirização serão vários. Um professor de escola pública ou privada, por exemplo, deverá pedir permissão aos alunos e se retirar da sala de aula, procurar um posto de venda do cartão e tentar estacionar em outra vaga, isso a cada 2 horas", exemplifica o promotor. Na última quarta feira, dia 9, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, objetivando uma liminar para a suspensão da cobrança e o conseqüente cancelamento do contrato firmado entre a CTBel e a Empresa Aliás Teleinformática Ltda.
PARÁ - Após muita polêmica, a implantação do projeto Zona Azul pode ser suspensa em Belém. Na última quarta-feira, o promotor de justiça, Benedito Wilson Sá, da promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança de vagas de estacionamento em algumas ruas da cidade.
Ontem, a juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, determinou, em um despacho, que a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) e a empresa Aliás Teleinformática Ltda (nome de fantasia Espaço Vago) se pronunciem em um prazo de até 72 horas sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará.
A ação pede uma liminar “determinando a cessação de cobrança de preço público em relação à utilização dos estacionamentos públicos da capital do Estado”. Em seu despacho, a juíza afirma que, após a manifestação dos requeridos, haverá a apreciação do pedido de liminar.
PROJETO O projeto Zona Azul – estacionamentos rotativos onde o condutor paga para estacionar em espaços públicos – estava previsto para iniciar em algumas ruas de Belém, como a avenida Brás de Aguiar, no dia 01 de junho. A empresa curitibana Espaço Vago foi a vencedora da licitação para a venda de cerca de 10 mil vagas pelas ruas da cidade.
Porém, no dia em que o projeto seria implantado, os flanelinhas promoveram um quebra-quebra para protestar contra o funcionamento da Zona Azul. Na ocasião, eles impediram que os fiscais vendessem os bilhetes de estacionamento, tentaram invadir a sede da empresa responsável e chegaram a quebrar uma vidraça.
Após alguns dias de tensão, os guardadores de carros resolveram aceitar a proposta da empresa, onde receberiam R$ 0,15 por cartela vendida, que custará R$ 1,50.
Inicialmente, a intenção dos flanelinhas era uma participação de 40% nos lucros obtidos pela venda dos talonários. Segundo Ronivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém, a categoria não aceitará mais a proposta feita pela empresa. “A única proposta que vamos aceitar é a de R$ 0,40 por cartela vendida”. Além disso, Ronivaldo afirma que, se a venda dos talões retornar, novos protestos serão realizados pela cidade. Atualmente existem em Belém 1080 guardadores de veículos registrados.
Anteontem os flanelinhas fizeram novo protesto, no centro de Belém, contra a Zona Azul. Por causa da movimentação, que já se tornou habitual, o trânsito já complicado da área, ficou mais caótico. O DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da CTBel. Fonte: (Diário do Pará)
Guardadores de veículos de Cuiabá estão sendo cadastrados pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) para que crimes sejam coibidos nas áreas mais movimentadas da Capital. A Polícia Judiciária Civil (PJC) estima que haja em torno de 500 "flanelinhas" atuando, função irregular já que é proibida a cobrança desse tipo de taxa. Na maioria das vezes, os proprietários repassam o dinheiro ao se sentirem ameaçados e coagidos. Até a tarde de ontem, 30 "flanelinhas" já constavam no banco de dados que integra a operação "Mosaico I".
Um dos motivos apresentados pela Polícia para o cadastro é o fato destas pessoas serem testemunhas de casos de roubo e furto de veículos. Há 10 anos guardando motocicletas e automóveis ao lado do shopping Goiabeiras, Ednaldo da Silva de Jesus, 28, é contra o cadastro. "Para nós é ruim. Mesmo que eles (policiais) peguem os caras. Quatro meses depois eles saem da cadeia e vem atrás de nós". Fonte: Gazeta Digital (Leia mais)
Ontem, dia (9) os guardadores de veículos de Belém, no Pará, protestaram com faixas, na Avenida Nazaré, Braz de Aguiar e Gentil Bittencourt. Eles querem o fim do Projeto Zona Azul da Prefeitura, que prevê a cobrança de estacionamento em várias ruas dos bairros de Nazaré (incluindo todas as transversais da avenida Braz de Aguiar), Reduto, Campina, Comércio e Cidade Velha.
O protesto passou pelas travessa Benjamin Constant, Quintino Bacaiúva e Rui Barbosa e avenida Gentil Bittencourt. A manifestação encerrou em São Brás.
A implantação do Projeto, segundo os guardadores, diminuirá a arrecadação diária das 'gorjetas' pagas pelos usuários (motoristas) que costumam estacionar nos locais onde eles operam. "Eles continuam querendo nos excluir do projeto, trazendo pessoas de Curitiba para trabalhar. Não aceitamos receber R$ 0,15 por carro guardado", protesta Rosivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (ATGVEPB-PA).
Além dos protestos os guadadores procuram outras medidas, entre elas, ser ouvidos pelos responsáveis da Zona Azul.
Funcionários da Embrapark, empresa responsável pela administração do estacionamento nas ruas do Rio, se dizem obrigados a pedir demissão para trabalhar como autônomos. “Eles estão obrigando todos os funcionários a ir lá fazer acordo. E nesse acordo força a gente a abrir mão de todos os nossos direitos”, afirmou um dos guardadores.
A empresa nega que esteja obrigando os guardadores a fazer um acordo e pedir demissão. A Embrapark foi considerada pela prefeitura incapaz de oferece um serviço organizado. O prefeito Eduardo Paes ordenou o cancelamento do contrato.
O estacionamento nas ruas da cidade é um problema que está difícil de ser resolvido. Faltam guardadores, sobram flanelinhas. Comprar o ticket de estacionamento em oito bairros da Zona Sul controlados pela Embrapark não tem sido tão fácil. A empresa deveria ter mais de 600 guardadores oficiais. Mas a prefeitura já constatou que esse número é bem inferior.
Os funcionários da Embrapark explicam porque muitos sumiram das ruas. “Nosso fundo de garantia só foi depositado até novembro”, disse um guardador. Já a Embrapark afirmou que está pagando em parcelas o fundo de garantia dos funcionários.
O motorista, prevenido, dá um jeitinho para conseguir o talão de estacionamento: “Eu já tenho porque compro com pessoal que eu conheço então ando sempre no porta luva”, disse um motorista. No entanto, o jeitinho pode acabar em multa: “Se eu não acho, ponho um talãozinho velho”, alegou outro.
O novo Rio-Rotativo foi implantado em novembro de 2008. E já no início houve confusão. Os guardadores antigos não queriam sair das ruas. E os problemas não acabaram. Em agosto de 2009, o RJTV fez novos flagrantes de flanelinhas ocupando o lugar de guardadores autorizados.
“Trabalho aqui há dez anos e não vou sair daqui”, disse um flanelinha.
Nas ruas, motoristas reclamavam da dificuldade em encontrar os talões azuis. Em janeiro deste ano, a Embrapark deu um prazo para regularizar o serviço. Na época, a empresa chegou a afirmar que resolveria a situação em 15 dias, mas não foi o que aconteceu.
Rompimento do contrato
Há quinze dias, o prefeito Eduardo Paes decidiu, então, romper o contrato com a Embrapark. A prefeitura informou que a empresa nunca respeitou totalmente o contrato. O não cumprimento das exigências determinadas pode significar uma multa de quase R$ 5 milhões. O caso está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município.
Ainda de acordo com a Secretaria de Transporte, o motivo do rompimento é a falta de comprometimento da empresa. A Embrapark não estaria comprando o número de bilhetes de estacionamento determinados pela prefeitura e seus funcionários não compareciam ao trabalho por falta de pagamento. A reclamação da população também contribuiu para a decisão do prefeito.
A empresa chegou a ser advertida pela prefeitura, mas segundo a Secretaria de Transporte, não melhorou o serviço.
Junto com a formalização, foram entregues uniformes aos trabalhadadores da categoria
Sapucaia do Sul – Um ato ocorrido na Praça General Freitas, em Sapucaia do Sul, nesta terça-feira marcou a regulamentação da profissão de guardador e lavador de veículo, estabelecida pela Lei n° 6.242, de 23 de setembro de 1975.
O município, depois de Porto Alegre, é o primeiro a regulamentar a profissão, através de um Termo de Compromisso, estabelecido entre a Prefeitura, por meio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Economia Solidária, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sindicato Intermunicipal dos Guardadores de Veículos e Brigada Militar. A adesão garante a prática do trabalho de guardador de carro, àquelas pessoas que comprovem que não possuem nenhuma pendência com a justiça. Além disso, estes guardadores irão cooperar com a Brigada Militar nas questões de segurança pública, auxiliando na identificação de possíveis suspeitos que utilizam este trabalho como fachada.
Nove, dos treze guardadores cadastrados estiveram na Praça General Freitas para receber seus novos uniformes de trabalho e seus crachás de identificação. O vice-prefeito de Sapucaia do Sul, Ibanor Catto, falou da importância desta iniciativa que, além de valorizar o trabalho de pessoas que já fazem parte da história de Sapucaia, visa ainda, proteger a população de pessoas mal intencionadas.
“Só estarão identificadas com uniformes e crachás, àquelas pessoas confiáveis, àqueles trabalhadores que estão realmente ali para guardar o seu carro. Qualquer outra pessoa que chegar dizendo exercer esta profissão e não estiver identificada, deve ser denunciada.”
Com mais de 15 anos trabalhando guardando os carros que ficam em torno da Igreja Matriz de Sapucaia do Sul, Cigana Pinto, 52 anos, estava emocionada. “Finalmente estamos sendo valorizados pelo nosso trabalho. Somos cidadãos de bem. Estou muito feliz com este reconhecimento e espero que meus colegas de trabalho honrem esta oportunidade”, disse.
O chefe da divisão de atendimento do trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Muller, salienta que para regularizar o seu trabalho as pessoas precisam apresentar três negativas, da polícia civil, polícia federal e do judiciário. “Além de se fazer cumprir a lei, Sapucaia está separando o joio do trigo. As pessoas que estão responsáveis pela guarda dos carros no centro da cidade, a partir de hoje, são pessoas confiáveis, devidamente identificadas. Não são flanelinhas. Sapucaia está acabando com o preconceito”, disse.
‘Precisamos moralizar’, diz tenente-coronel durante encontro na PM
Em reunião no 4º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), ontem, representantes da segurança pública e poder público municipal decidiram por manter a atividade de guardador de veículos, popular flanelinhas, na cidade. O assunto foi mostrado no BOM DIA de ontem.
O primeiro passo é o estabelecimento do cenário no município. “Vamos focar nossas ações nas abordagens e encaminhá-los à Sebes [Secretaria de Bem Estar Social] para identificação e cadastramento”, afirmou o tenente-coronel Nelson Garcia, que presidiu a reunião.
Garcia destaca que aproveitadores têm se utilizado da prática para ameaçar motoristas que se recusem a pagar o valor exigido. “Há necessidade de moralizarmos a questão, pois do jeito que está, fere a ordem pública.”
A secretária da Sebes (Secretaria do Bem Estar Social), Darlene Têndolo, comenta que há pessoas de bem, que tiram o sustento de suas famílias na atividade. “Mas ninguém é obrigado a pagar se não quiser. O cadastramento é importante para separarmos o joio do trigo.”
Embora não haja boletins de ocorrência registrados, o titular do 3º Distrito Policial de Bauru, Ismael Cavallieri, presente na reunião, confirma a existência de aproveitadores, principalmente no Centro e Zona Sul. “Seria bom que não existisse a prática, já que a rua é pública, mas o ideal é não prejudicar as pessoas de bem que fazem disso sua profissão.” Além das polícias Militar e Civil e Sebes, participaram a Seplan (Secretaria de Planejamento), Consegs (Conselhos de Segurança), Emdurb, um representante de estabelecimento comercial e um guardador de carros.
A partir da próxima semana a Sebes começa a receber os flanelinhas para cadastramento.
‘Tem bandido, mas eu trabalho direito’
Sebastião Lúcio Pereira é funcionário público municipal e tem 52 anos. Ontem durante a reunião, ele exibiu por diversas vezes com orgulho sua carteira de trabalho.
“O Ministério do Trabalho reconheceu. Eu sou registrado como guardador e lavador autônomo de veículos.”
Segundo ele, há 18 anos trabalha no mesmo lugar e cuida dos carros das mesmas pessoas como “bico”. “Quem quiser me achar é só ir no Centro Espírita Amor e Caridade [no Centro] de segunda a quarta à noite.”
Sebastião apoia a iniciativa de regulamentar a atividade e se prontifica a ajudar. “Tem bandido, tem gente que vem de fora, tem malandro e ladrão. Mas eu trabalho direitinho, tenho meus fregueses. Quero continuar trabalhando.”
Marcos Gomide, presidente do Conseg Sudeste, lembra que em Bauru há quatro penitenciárias, o que aumenta os riscos de bandidos estarem envolvidos na atividade, por causa das saídas temporárias. “Precisamos saber quem são essas pessoas e de onde vêm”. Fonte: Rede BOM DIA
A ideia é definir uma tarifa única para inibir extorsões em vias da Capital
Uma proposta apresentada por entidades que representam guardadores de carros em Porto Alegre promete longas discussões e muita polêmica. Uma cooperativa e um sindicato que representam a categoria querem implantar uma tabela única de estacionamento em áreas públicas. A ideia é fixar a cobrança em R$ 0,50 a hora e R$ 5 por evento. A medida seria a alternativa para evitar a ação de flanelinhas ilegais e, por consequência, acabar com possíveis extorsões nas ruas da Capital.
A criação da tabela apresentada em reunião ontem com representantes dos guardadores, da Brigada Militar e do Ministério do Trabalho para substituir o pagamento espontâneo desagradou aos vereadores. Idenir Cecchim (PMDB) critica o tabelamento. Segundo ele, “não se pode lotear a cidade e obrigar a população a pagar valores para deixar veículos estacionados nas ruas”. O vereador assegura que levará a discussão à Câmara. (Saiba mais) Fonte: Zero Hora.
Ao analisar a matéria publicada no Jornal do Comércio de Porto Alegre do dia 1º de junho, com o titulo: “Calixtrato quer evitar os achaques dos flanelinhas irregulares - Guardadores de carros reclamam da atuação da BM”, e, na mesma matéria, a reclamação do Companheiro Copinaré Acosta, representante do Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre (Sgapa), de que estavam sofrendo uma espécie de repressão, pois, guardadores com carteira de trabalho estavam sendo impedidos de atuar e que profissionais autônomos ligados ao Sindicato têm sido conduzidos para as delegacias onde assinam os chamados Termos Circunstanciados, postei, naquele veículos de comunicação, em defesa da categoria dos guardadores autônomos de veículos, o seguinte comentário:
O mínimo que as autoridades constituídas de Porto Alegre, principalmente o Município, devem fazer é tratar estes humildes, porém, honrados trabalhadores como cidadãos, pois, como quaisquer profissionais têm direitos e deveres, pagam os seus impostos e não podem ser marginalizados, como vem acontecendo em Porto Alegre, que deveria seguir o exemplo de grandes Centros Urbanos, como o Rio de Janeiro, que através da Lei Municipal nº. 1.182/87, e Lei Estadual nº 2.077/93, regulamentam a atividade e função dos guardadores de veículos.
No Distrito Federal, desde março deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), promove, juntamente com o Sindicato da Categoria, um curso de capacitação de noções básicas de cidadania, responsabilidade social, direitos dos proprietários dos veículos, responsabilidade civil, relações humanas de trabalho, trânsito, e, as obrigações profissionais dos guardadores e lavadores de veículos que, antes de ingressar no curso, é obrigado a obter o seu registro profissional na carteira de trabalho junto a Superintendência do Trabalho.
Sabemos que Porto Alegre caminha para este objetivo, através do PL nº 018/09, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizola, que trata do assunto e seria muito importante, tanto para a categoria e o Poder Executivo, quanto para os usuários de estacionamentos públicos, a sua regulamentação.
"O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ vem, por este meio, repudiar a ação da Brigada Militar de Porto Alegre por tratar trabalhadores, cuja profissão é devidamente regulamentada por Lei, como se marginais fossem.
O mínimo que as autoridades constituídas de Porto Alegre, principalmente o Município, devem fazer é tratar estes humildes, porém, honrados trabalhadores como cidadãos, pois, como quaisquer profissionais têm direitos e deveres, pagam os seus impostos e não podem ser marginalizados, como vem acontecendo em Porto Alegre, que deveria seguir o exemplo de grandes Centros Urbanos, como o Rio de Janeiro, que através da Lei Municipal nº. 1.182/87, e Lei Estadual nº 2.077/93, regulamentam a atividade e função dos guardadores de veículos.
No Distrito Federal, desde março deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), promove, juntamente com o Sindicato da Categoria, um curso de capacitação de noções básicas de cidadania, responsabilidade social, direitos dos proprietários dos veículos, responsabilidade civil, relações humanas de trabalho, trânsito, e, as obrigações profissionais dos guardadores e lavadores de veículos que, antes de ingressar no curso, é obrigado a obter o seu registro profissional na carteira de trabalho junto a Superintendência do Trabalho.
Sabemos que Porto Alegre caminha para este objetivo, através do PL nº 018/09, de autoria dos Vereadores Adeli Sell e Juliana Brizola, que trata do assunto e seria muito importante, tanto para a categoria e o Poder Executivo, quanto para os usuários de estacionamentos públicos, a sua regulamentação.
Começa a funcionar hoje, na Braz, o sistema de estacionamento rotativo
O sistema de estacionamento rotativo Zona Azul começa a funcionar a partir de hoje , 31, na avenida Braz de Aguiar e ruas transversais, no centro de Belém. O serviço fica disponível de segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 9h às 14h, com taxa de R$ 1,50 cobrada pelas primeiras duas horas em que o veículo permanecer no local. Aos domingos, a área estará livre de cobrança.
Na última quinta, 27, após protestos que resultaram na quebra das placas de sinalização da Zona Azul por flanelinhas que operam na área, a categoria concordou em aceitar o recebimento de 10% da venda dos cartões de estacionamento. Porém, nem tudo parece tranquilo para a Companhia de Transporte de Belém (CTBel) e a empresa Espaço Vago, responsável pelo gerenciamento da Zona. O Sindicato dos Guardadores de Carro de Belém anunciou que vai impedir a comercialização desses cartões nos mais de 20 postos credenciados. “Vamos radicalizar, fazer piquetes e fechar esses locais caso não desistam da venda”, promete o presidente da entidade, Ronivaldo Andrade. (Leia mais) Fonte: Diário do Pará
Ao todo, 280 trabalhadores atuam nas áreas que a Zona Azul será implantada. Alguns deles serão contratados pela empresa que administrará o espaço de acordo com os seus critérios de admissão.
Um convênio também será firmado com a CTBel para que parte do valor arrecadado pela Companhia com a Zona Azul, seja revertida para a Associação dos Guardadores de Veículos e Estacionamentos Públicos de Belém, que se comprometeu em investir em cursos de capacitação para os guardadores, como aulas de informática e até a emissão de carteiras de motoristas. “Queremos este percentual para ser transformado em projetos sociais para os guardadores”, disse Ronivaldo Andrade, presidente da associação.
Ao final da reunião, os cerca de 80 guardadores que estiveram no auditório da sede da prefeitura fizeram uma oração de agradecimento. “Foram boas as negociações. Nos ouvimos sem nenhum desentendimento e avançamos rápido”, disse Emerson Vanghon. O próximo passo da Associação, através de seus advogados,é elaborar o documento do convenio com todas as propostas e apresentar para a CTBel.
A partir desta segunda-feira, 31, os guardadores farão campanha de educação com os motoristas, instruindo sobre o funcionamento da Zona Azul.
O mínimo que as autoridades constituídas de Belém, principalmente o Município, devem fazer é tratar estes humildes, porém, honrados trabalhadores como cidadãos, pois, como quaisquer profissionais têm direitos e deveres, pagam os seus impostos e não podem ser marginalizados, como vem acontecendo no Pará, que deveria seguir o exemplo de grandes Centros Urbanos, como o Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, etc. que caminharam e/ou caminham para regulamentação da atividade, inserindo, desta forma, a figura do guardador de veículos no cenário da Cidade.
RIO - A Secretaria municipal de Transportes informou nesta segunda-feira ao site G1 que não há motivos para os motoristas ficarem preocupados com a decisão do prefeito Eduardo Paes de romper o contrato com a Embrapark, empresa que administra as vagas de estacionamento em bairros da Zona Sul do Rio. De acordo com a secretaria, a operação da Embrapark não será encerrada sem que haja um novo plano para os estacionamentos. Mesmo assim, nesta segunda-feira, na esquina da Rua Barão da Torre com a Avenida Henrique Dumont, em Ipanema, um flanelinha foi flagrado agindo livremente diante de um funcionário da Embrapark. A secretaria informou que já foram estudadas alternativas para quando a empresa deixar de operar na região. No entanto, ainda não há prazo para a divulgação desse estudo. Caso nenhuma outra empresa assuma o serviço, ele será feito por guardadores autônomos (Leia mais)
Segundo a Secretaria municipal de Transporte, a forma como se dará essse rompimento está sendo analisada com cuidado para que a Embrapark não possa recorrer judicialmente.(Saiba mais)
O Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região - SINGAERJ, parabeniza o autor do artigo “MORADORES DE RUA E GUARDADORES DE VEÍCULOS: POPULAÇÃO QUE AUMENTA E ASSUSTA A SOCIEDADE”, Eduardo Veronese da Silva, pelo excelente trabalho no WebArtigos.com, publicado no dia 08/05/2010.
Esclarece, entretanto, que no entendimento dos guardadores autônomos de veículos automotores, a matéria é direcionada à Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e não aos grandes Centros Urbanos, como, por exemplo, a Cidade do Rio de Janeiro, onde a cobrança é regulamentada e tem o seu valor na face dos tíquetes de estacionamentos.
É importante esclarecer, também, que o guardador autônomo de veículos, profissional reconhecido pela Lei Federal nº 6.242, de 25 de setembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Federal nº 79.797 de 08 de junho de 1977, não pode e nem deve ser confundido com o “flanelinha”.
Na Cidade do Rio de Janeiro, o crachá de identificação do guardador autônomo de veículos, é emitido pela Secretaria de Estado e Segurança Pública, na forma da Lei Estadual nº 2077/93, que regulamentou a sua função, e Portaria PCERJ Nº 393, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a inscrição de guardadores de veículos automotores nas Delegacias Distritais inseridas no programa Delegacia Legal.
Além da profissão e função regulamentadas tem, ainda, o guardador autônomo de veículos automotores, a sua atividade referendada pela Lei Municipal nº 1.182/87.
Para a concessão do seu registro profissional na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, tem que fornecer, na forma do art. 2º, do Decreto Federal nº 79.797/77, os seguintes documentos:
I - prova de identidade;
II - atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente;
III - certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio;
IV - prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;
V - prova de quitaçãocom o serviço militar, quando a ele obrigado.
É justamente, em face disso, que o guardador autônomo de veículos não pode e nem deve ser confundido com “flanelinha”, pois, apoiado na alavanca das leis vigentes que viabilizaram o exercício da profissão dos guardadores autônomos de veículos automotores, contribui, para os cofres públicos, com 35% (trinta e cinco por cento) da receita aferida nos estacionamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Como se pode constatar, a legislação pertinente à matéria é cristalina e, assim, elimina quaisquer dúvidas em sua aplicação, sendo, assim, “ilegal”, por parte dos “flanelinhas”, o exercício da atividade do guardador autônomo de veículos,.
Jorge Justino - Vice-presidente do Sindicato dos Guardadores de Automóveis.
Sou JORGE de Miranda JUSTINO, mais conhecido como JORGE JUSTINO, sindicalista, formado em Direito pela Universidade Gama Filho - Turma Prof. Wilson Dias da Silva – 1º semestre de 1994, fui presidente no SINGAERJ - Sindicato dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro, nasci e fui criado em Campo Grande, onde, até hoje mantenho as minhas raízes.
Morei, também, em Bangú, Rocha Miranda e Méier e, há mais de 30 anos, moro em Oswaldo Cruz, onde constitui a minha família e vi nascer e crescer meus filhos e netos.
Ontem, dia (9) os guardadores de veículos de Belém, no Pará, protestaram com faixas, na Avenida Nazaré, Braz de Aguiar e Gentil Bittencourt. Eles querem o fim do Projeto Zona Azul da Prefeitura, que prevê a cobrança de estacionamento em várias ruas dos bairros de Nazaré (incluindo todas as transversais da avenida Braz de Aguiar), Reduto, Campina, Comércio e Cidade Velha.
